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Regulamentação publicada
Mar 2020
ÁREA RESERVADA
Relatório sobre a Avaliação Ambiental Estratégica

Declaração Ambiental - Avaliação Ambiental Estratégica

Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa

Programa Operacional Mar 2020
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©2016 Autoridade de Gestão do MAR2020
Link´sFAQ´sSitemapFicha TécnicaTermo de responsabilidadeAcessibilidades
PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020
Medidas cofinanciadas (FEAMP)

Capítulo I - Desenvolvimento sustentável das pescas

Capítulo II - Desenvolvimento sustentável da aquicultura

Capítulo III - Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e de aquicultura 

Capítulo IV – Medidas relacionadas com a comercialização e a transformação

Capítulo V – Compensações nas regiões ultraperiféricas

Capítulo VI – Medidas de acompanhamento da PCP no quadro da gestão partilhada

Capítulo VII – Assistência técnica por iniciativas dos Estados-Membros

Capítulo VIII – Medidas da PMI financiadas em gestão partilhada