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EIXO 3 -
Medidas de Interesse Geral
MEDIDA 5 - Projetos-piloto e
transformação de embarcações de pesca
Responsável pela Medida Carla Antunes
LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de
agosto Aprova o Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à
Transformação de Embarcações de Pesca, previsto na Medida
Projetos Piloto e Transformação de Embarcações de Pesca, do eixo
prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013
(PROMAR) Portaria n.º
106/2010, de 19 de fevereiro
Altera o regime dos adiantamentos previstos nos regulamentos de
execução do PROMAR aprovados por portaria, nos termos da alínea
a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de
Maio
Portaria n.º 81/2013, de 25 de fevereiro Terceira
alteração ao Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e
à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria
n.º 723-A/2008, de 1 de agosto
Portaria n.º 314/2013, de 22 de outubro Quarta
alteração ao Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e
à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria
n.º 723-A/2008, de 1 de agosto
Portaria n.º 129/2014, de 25 de junho Quinta
alteração ao Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e
à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria
n.º 723-A/2008, de 1 de agosto
