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EIXO 3 -
Medidas de Interesse Geral
MEDIDA 4 - Desenvolvimento de novos mercados e
campanhas promocionais
Responsável pela Medida Carla Antunes
LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA Portaria n.º 719-B/2008, de 31 de
julho
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos
Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas
Promocionais no âmbito da Medida Desenvolvimento de Novos
Mercados e Campanhas Promocionais do eixo prioritário n.º 3 do
Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Portaria n.º 106/2010, de 19 de
fevereiro
Altera o regime dos adiantamentos previstos nos regulamentos de
execução do PROMAR aprovados por portaria, nos termos da alínea
a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de
Maio
Portaria n.º
226/2012, de 1 de agosto
Segunda alteração ao regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados
e Campanhas Promocionais, aprovado pela Portaria n.º 719-B/2008,
de 31 de Julho
Portaria n.º 313/2013, de
22 de outubro
Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados
e Campanhas Promocionais, aprovado pela Portaria nº 719-B/2008,
de 31 de julho
Despacho n.º 1104-C/2015, de 2 de fevereiro Reabertura
do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime
de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de
Novos Mercados e Campanhas Promocionais
