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saber sobre a sua candidatura
EIXO 3 -
Medidas de Interesse Geral
MEDIDA 3 - Portos de pesca,
locais de desembarque
e de abrigo
Responsável pela Medida Anabela Freitas
LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de
julho Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em
Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, previsto na
Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo do
eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013
(PROMAR)
Portaria n.º
28/2010, de 12 de janeiro
Altera o
Regulamento
do
Regime de Apoio aos
Investimentos
em
Portos
de
Pesca,
Locais
de
Desembarque e de Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008,
de 31 de Julho
Portaria n.º 106/2010, de 19 de
fevereiro
Altera o regime dos adiantamentos previstos nos regulamentos de
execução do PROMAR aprovados por portaria, nos termos da alínea
a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de
Maio
Portaria n.º
316/2013, de
22 de outubro
Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de
Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de julho
Portaria n.º
378/2013, de
31
de
dezembro
Quarta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos
Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de
Abrigo, aprovado pela Portaria n.º 719-A/2008, de 31 de julho
Despacho
n.º
1104-D/2015, de 2 de fevereiro Reabertura
do período para apresentação de candidaturas ao abrigo do Regime
de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de
Desembarque e de Abrigo
