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Autoridade de Gestão do
MAR2020
EIXO 3 -
Medidas de Interesse Geral
MEDIDA 1 - Ações coletivas
Tudo o que precisa de
saber sobre a sua candidatura
LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
Documentos para download
Responsável pela Medida
Anabela Freitas
ÂMBITO E OBJETO
Apoio no domínio das ações coletivas que visem incentivar os
profissionais e empresas do setor da pesca a agir de forma
coletiva no sentido de incrementar a segurança a bordo das
embarcações de pesca.
DESTINATÁRIOS
Podem apresentar candidaturas ao presente regime as seguintes
entidades: Associações, mútuas, cooperativas e organizações de
produtores do setor; Outras organizações coletivas, públicas ou
privadas, sem fins lucrativos, que prossigam intervenções em
áreas relevantes para o setor, que atuem com o apoio ativo dos
próprios profissionais da pesca ou suas associações; Autarquias
locais, desde que atuem com o apoio ativo dos próprios
profissionais da pesca ou suas associações.
Formulário de candidatura:
Indisponível
Relatório Final:
Indisponível
Ações coletivas
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA A
BORDO DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA
