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LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de julho
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Ações
Coletivas no âmbito da Medida Ações Coletivas do eixo
prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013
(PROMAR) Portaria n.º 43/2009, de 19 de janeiro
Altera o anexo ao regulamento da Portaria n.º 719-C/2008, de 31
de Julho, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Ações
Coletivas no âmbito da Medida Ações Coletivas do eixo
prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013
(PROMAR) Portaria n.º 106/2010, de 19 de fevereiro
Altera o regime dos adiantamentos previstos nos regulamentos de
execução do PROMAR aprovados por portaria, nos termos da alínea
a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de
Maio Portaria n.º 226/2010, de 21 de abril
Altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas,
aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho Portaria n.º 1151/2010, de 4 de novembro
Altera o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas,
aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho
Portaria n.º 271/2011, de 22 de setembro
Procede à quinta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às
Ações Coletivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de
Julho
Portaria n.º 60/2013, de 11 de fevereiro
Procede à sexta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às
Ações Coletivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de
Julho Portaria n.º 315/2013, de 22 de outubro
Sétima alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Ações
Coletivas, aprovado pela Portaria nº 719-C/2008, de 31 de julho
Declaração de Retificação n.º 52-B/2013, de 20 de dezembro
Retifica a Portaria n.º 315/2013, de 22 de outubro, do
Ministério da Agricultura e do Mar, que procede à sétima
alteração ao Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas,
aprovado pela Portaria nº 719-C/2008, de 31 de julho, publicada
no Diário da República n.º 204, de 22 de outubro de 2013
Portaria n.º
109/2014, de 22 de maio
Altera os regulamentos de execução de várias medidas do
Programa Operacional Pesca 2007-2013
