Aquisição de embarcações
de pesca por jovens pescadores
LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
Portaria n.º 424-E/2008, de 13 de junho Aprova o Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de
Compensações Sócioeconómicas não Renováveis para Efeitos de
Gestão da Frota de Pesca, no âmbito da Medida Compensações
Socioeconómicas, prevista no eixo prioritário n.º 1 do Programa
Operacional Pescas 2007-213 (PROMAR)
Portaria n.º 988/2010, de 28 de setembro
Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio para a
Atribuição de Compensações Sócioeconómicas não Renováveis para
Efeitos de Gestão da Frota de Pesca, aprovado pela Portaria n.º
424-E/2008, de 13 de Junho
Portaria n.º
310/2013, de 21 de outubro
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio para a
Atribuição de Compensações Sócio-Económicas não Renováveis para
Efeitos de Gestão da Frota de Pesca, aprovado pela Portaria n.º
424-E/2008, de 13 de junho
Declaração de Retificação n.º
52-A/2013, de 20 de dezembro
Retifica a Portaria 310/2013, de 21 de outubro, do Ministério da
Agricultura e do Mar, que procede à segunda alteração ao
Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de Compensações
Sócio-Económicas não Renováveis para Efeitos de Gestão da Frota
de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 424-E/2008, de 13 de junho,
publicada no Diário da República n.º 203, 1.ª Série, de 21 de
outubro de 2013
Despacho
n.º 5347/2014, de 16 de
abril Reabertura das candidaturas ao Regime de
Apoio para a Atribuição de Compensações Socioeconómicas não
Renováveis para Efeitos de Gestão da Frota de Pesca, no âmbito
da medida Compensações Socioeconómicas prevista no Eixo
Prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pescas 2007-2013
(PROMAR)
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