Portaria n.º 198-A/2014, de
02 de outubro
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária
das Actividades de Pesca
da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco.
Portaria n.º
34/2015,
de 16 de fevereiro Que altera a Portaria n.º 198-A/2014, de 2
de outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à
Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com
Recurso a Artes de Cerco
Declaração de Retificação
n.º 39/2015,
de 14 de setembro Que retifica a Portaria n.º 260-A/2015,
de 24 de agosto, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à
Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes
de Cerco, publicada no Diário da República n.º 164, 1.ª série,
1.º suplemento, de 24 de agosto de 2015
Responsável pela Medida Maria José Barriga
EIXO 1 - Adaptação do
Esforço de
Pesca
MEDIDA 2 - Cessação
temporária de embarcações de pesca
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saber sobre a sua candidatura
Regime de Apoio à
Cessação Temporária das Atividades da Pesca da Sardinha com
Recurso a Artes de Cerco
