Regime de Apoio à
Cessação Temporária das Atividades da Pescada Branca do Sul e do
Lagostim
ÂMBITO E OBJETO
Esta medida é concretizada através da concessão de
indeminizações e de compensações financeiras aos proprietários e
profissionais que trabalham nas embarcações de pesca
respectivamente
©2015
Autoridade de Gestão do
MAR2020
DESTINATÁRIOS
São beneficiários dos apoios os armadores e pescadores das
embarcações abrangidas pelo plano de ajustamento do esforço de
pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim, que estejam
licenciadas para artes de arrasto com malhagem 55mm – 59mm ou
artes de arrasto com malhagem 65mm – 69mm e/ou ≥ a 70mm (desde
que, em 2015, apresentem um volume de capturas ≥ a 6 toneladas
Tudo o que precisa de
saber sobre a sua candidatura
Documentos para download
Formulário de candidatura:
148 Kb
464 Kb
Relatório Final: Não
aplicável
Responsável pela Medida
Maria José Barriga
EIXO 1 - Adaptação do
Esforço de
Pesca
MEDIDA 2 - Cessação
temporária
de embarcações de pesca
LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
