Candidaturas
ÂMBITO E OBJETO

Esta medida é concretizada através da concessão de indeminizações e de compensações financeiras aos proprietários e profissionais que trabalham nas embarcações de pesca respectivamente
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DESTINATÁRIOS

São beneficiários dos apoios os armadores e pescadores das embarcações registadas na frota de pesca do continente abrangidas por planos de ajustamento do esforço de pesca.

São igualmente beneficiários os
armadores e pescadores de embarcações de pesca licenciadas para a arte de cerco abrangidas pelo plano de ajustamento do esforço de pesca - pequenos pelágicos, que cessem temporariamente a sua atividade em virtude da interdição de captura da sardinha, por motivo do encerramento da pescaria.

Tudo o que precisa de saber sobre a sua candidatura
Cessação temporária de embarcações de pesca
Documentos para download
Formulário de candidatura: 144 Kb 536 Kb
Relatório Final: Não aplicável

Responsável pela Medida
Maria José Barriga

Link´sFAQ´sSitemapFicha TécnicaTermo de responsabilidadeAcessibilidades
Perguntas Frequentes - PROMAR

EIXO 1 - Adaptação do Esforço de Pesca


MEDIDA 2 - Cessação temporária de embarcações de pesca

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Legislação específica
 
ÁREA RESERVADA
Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades da Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco