MEDIDA 1 - Cessação
definitiva de embarcações de pesca
Responsável pela Medida Maria José Barriga
LEGISLAÇÃO
ESPECÍFICA
Portaria n.º 424-D/2008, de 13 de
junho Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização
Definitiva de Embarcações de Pesca com Restrições de Actividade
no Âmbito do Plano de Recuperação da Pescada e do Lagostim,
previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de
Pesca, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca
2007-2013 (PROMAR) Portaria n.º 1196/2008, de 16 de
outubro Altera o n.º 1 do anexo I da Portaria n.º 424-D/2008, de 13 de
Julho, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à
Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca com Restrições
de Actividade no âmbito do Plano de Recuperação da Pescada e do
Lagostim Portaria n.º 1091/2008, de 26 de
setembro
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização
Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Captura de
Bivalves com Ganchorra na Zona Sul Portaria n.º 1398/2009, de 7 de
dezembro Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização
Definitiva de Embarcações de Pesca licenciadas para a arte de
cerco, previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades
de Pesca, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional
Pesca 2007-2013 (PROMAR) Portaria n.º 1399/2009, de 7 de dezembro
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização
Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de
Arrasto de Vara, previsto na Medida de Cessação Definitiva das
Actividades de Pesca do eixo prioritário n.º 1 do Programa
Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR) Declaração de rectificação n.º 95/2009, de 30 de
dezembro
Rectifica a Portaria n.º 1398/2009, de 7 de Dezembro Declaração de
rectificação n.º 2/2010, de 12 de fevereiro
Rectifica Declaração de rectificação n.º 95/2009, de 30 de
Dezembro, que rectifica a Portaria n.º 1398/2009, de 7 de
Dezembro
Portaria n.º 362-A/2013, de
19 de dezembro
Aprova o
Plano de Desenvolvimento para a Frota do
Palangre, bem como o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização
Definitiva de Embarcações Licenciadas para Palangre de Superfície com
Quota de Espadarte no Atlântico a Norte de 5ºN
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